TJAL 0000800-51.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0284/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO - DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO Nº 5.0284/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO - DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0284/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO - DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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