TJAL 0000801-31.2013.8.02.0000
ACÓRDÃO _________2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO RADIOTERÁPICO COM IMRT PELO PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, QUAIS SEJAM, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DECISÃO OBJURGADA QUE SE MANTÉM, PORQUE EM CONSONÂNCIA COM LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO _________2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO RADIOTERÁPICO COM IMRT PELO PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, QUAIS SEJAM, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DECISÃO OBJURGADA QUE SE MANTÉM, PORQUE EM CONSONÂNCIA COM LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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