TJAL 0000802-50.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0642 / 2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº 3. 0642 / 2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0642 / 2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT CONHE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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