TJAL 0000804-47.2010.8.02.0046
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO POR DUDIANE LAURENTINO DA SILVA, JOSÉ EVERALDO DA SILVA E JOSÉ ADEILDO DA SILVA, POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. APELO INTERPOSTO POR MARIA CÍCERA DAS GRAÇAS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DE MARIA CÍCERA DAS GRAÇAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO POR DUDIANE LAURENTINO DA SILVA, JOSÉ EVERALDO DA SILVA E JOSÉ ADEILDO DA SILVA, POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. APELO INTERPOSTO POR MARIA CÍCERA DAS GRAÇAS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DE MARIA CÍCERA DAS GRAÇAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
07/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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