TJAL 0000810-93.2009.8.02.0012
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA SUA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II, TODOS DO CP). PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CASO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA SUA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II, TODOS DO CP). PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CASO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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