TJAL 0000810-95.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0302/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIME DE HOMICÍDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - POSTERIOR PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PELA DEFESA - EXCESSO PRAZAL JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DO DELITO E PELO FATO DA VARA CORRESPONDENTE TER SIDO SUBMETIDA À CORREIÇÃO REGULAR - PROCESSO EM TRÂMITE NORMAL AGUARDANDO PAUTA PARA JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0302/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIME DE HOMICÍDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - POSTERIOR PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PELA DEFESA - EXCESSO PRAZAL JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DO DELITO E PELO FATO DA VARA CORRESPONDENTE TER SIDO SUBMETIDA À CORREIÇÃO REGULAR - PROCESSO EM TRÂMITE NORMAL AGUARDANDO PAUTA PARA JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0302/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIME DE HOMICÍDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - POSTERIOR PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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