TJAL 0000813-45.2013.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Data da Publicação
:
18/08/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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