TJAL 0000813-79.2010.8.02.0055
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 387, INC. IV, DO CPP. FALTA DE ELEMENTOS PARA BALIZAR A INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 387, INC. IV, DO CPP. FALTA DE ELEMENTOS PARA BALIZAR A INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/12/2012
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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