TJAL 0000818-85.2011.8.02.0049
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DENÚNCIA ACERCA DAS QUALIFICADORAS. SEM RAZÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIFICOU AS QUALIFICADORAS QUESTIONADAS NA PEÇA INICIAL. RÉU SE DEFENDEU DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS EM SUAS RAZÕES FINAIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEMONSTROU A POSSÍVEL INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS MENCIONADAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE AGIU POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DENÚNCIA ACERCA DAS QUALIFICADORAS. SEM RAZÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIFICOU AS QUALIFICADORAS QUESTIONADAS NA PEÇA INICIAL. RÉU SE DEFENDEU DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS EM SUAS RAZÕES FINAIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEMONSTROU A POSSÍVEL INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS MENCIONADAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE AGIU POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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