TJAL 0000819-90.2013.8.02.0052
AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CDC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBEDIÊNCIA À SÚMULA 297 DO STJ. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA INSTITUIÇÃO FINANEIRA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CDC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBEDIÊNCIA À SÚMULA 297 DO STJ. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA INSTITUIÇÃO FINANEIRA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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