TJAL 0000821-16.2011.8.02.0057
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE PROVOCADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. CONDUTA OMISSIVA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIRMADOS. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DANO MORAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O MOMENTO DA SENTENÇA. DANO MATERIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. AMBAS CONDENAÇÕES COM BASE NO IPCA-E E JUROS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE PROVOCADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. CONDUTA OMISSIVA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIRMADOS. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DANO MORAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O MOMENTO DA SENTENÇA. DANO MATERIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. AMBAS CONDENAÇÕES COM BASE NO IPCA-E E JUROS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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