TJAL 0000822-80.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0560 /2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO DE DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE. GRADAÇÃO LEGAL. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0560 /2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO DE DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE. GRADAÇÃO LEGAL. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0560 /2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO DE DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE. GRADAÇÃO LEGAL. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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