TJAL 0000824-74.2013.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ELEIÇÃO POR CHAPA. CANDIDATO QUE JÁ VAI OCUPAR TERCEIRO MANDATO. REELEIÇÃO AUTORIZADA POR APENAS UMA VEZ E QUE NÃO SE RESTRINGE AO CARGO EXERCIDO. ESCOPO DE EVITAR QUE GRUPOS SE PERPETUEM NO PODER. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ELEIÇÃO POR CHAPA. CANDIDATO QUE JÁ VAI OCUPAR TERCEIRO MANDATO. REELEIÇÃO AUTORIZADA POR APENAS UMA VEZ E QUE NÃO SE RESTRINGE AO CARGO EXERCIDO. ESCOPO DE EVITAR QUE GRUPOS SE PERPETUEM NO PODER. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Eleições - Diretórios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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