TJAL 0000826-49.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 3.0743/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A via estreita do Habeas Corpus, por não admitir apurada análise do conjunto probatório assentado nos autos da ação principal, somente se presta a trancar ação penal em casos excepcionalíssimos, onde a ausência de justa causa se evidenciar de forma manifesta. II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0743/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A via estreita do Habeas Corpus, por não admitir apurada análise do conjunto probatório assentado nos autos da ação principal, somente se presta a trancar ação penal em casos excepcionalíssimos, onde a ausência de justa causa se evidenciar de forma manifesta. II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0743/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A via e
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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