TJAL 0000829-33.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0373 / 2012 HABEAS CORPUS - MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE DA RESTRIÇÃO - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0373 / 2012 HABEAS CORPUS - MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE DA RESTRIÇÃO - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0373 / 2012 HABEAS CORPUS - MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE DA RESTRIÇÃO - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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