TJAL 0000829-67.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0367/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRO WRIT - REITERAÇÃO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - SÚMULA Nº 52 STJ - ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE, MAS JULGADA PREJUDICADA. Ementa
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ACÓRDÃO Nº 3.0367/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRO WRIT - REITERAÇÃO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - SÚMULA Nº 52 STJ - ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE, MAS JULGADA PREJUDICADA. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0367/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRO WRIT - REITERAÇÃO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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