TJAL 0000831-03.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0679/2012 HABEAS CORPUS - ROUBO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº3. 0679/2012 HABEAS CORPUS - ROUBO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0679/2012 HABEAS CORPUS - ROUBO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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