TJAL 0000831-48.2009.8.02.0019
ACÓRDÃO Nº 3.0668/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO ACOLHIDAS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO POR PARTE DO JUIZ DE AGRAVANTE DE MOTIVO TORPE, QUANDO NÃO CONSTANTE DA PRONÚNCIA E NEM SUBMETIDO A APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DE OFÍCIO A REQUERIMENTO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. PENA REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0668/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO ACOLHIDAS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO POR PARTE DO JUIZ DE AGRAVANTE DE MOTIVO TORPE, QUANDO NÃO CONSTANTE DA PRONÚNCIA E NEM SUBMETIDO A APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DE OFÍCIO A REQUERIMENTO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. PENA REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0668/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO ACOLHIDAS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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