TJAL 0000832-56.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0815/2010 HABEAS CORPUS - POSTULAÇÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPUTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312, DO CPP - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, DO CPP - ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA - MAIORIA DE VOTOS.
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ACORDÃO Nº 3.0815/2010 HABEAS CORPUS - POSTULAÇÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPUTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312, DO CPP - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, DO CPP - ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0815/2010 HABEAS CORPUS - POSTULAÇÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPUTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE NÃO COMPROVADA - INEXIS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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