TJAL 0000834-56.2013.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM PEDIDO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. INADIMPLEMENTO CONFESSO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO NA VONTADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE DO CONTRATO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE NÃO IMPEDE SUAS INCIDÊNCIAS. ÍNDICES LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM PEDIDO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. INADIMPLEMENTO CONFESSO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO NA VONTADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE DO CONTRATO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE NÃO IMPEDE SUAS INCIDÊNCIAS. ÍNDICES LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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