TJAL 0000835-14.1987.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0465 /2011 APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INCONFORMIDADE COM A PENA BASE IMPOSTA AO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 3.0465 /2011 APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INCONFORMIDADE COM A PENA BASE IMPOSTA AO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0465 /2011 APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INCONFORMIDADE COM A PENA BASE IMPOSTA AO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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