TJAL 0000840-69.2013.8.02.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DO DELITO. DEPOIMENTO UNÍSSONO DAS DECLARANTES E CORRÉU. NEGATIVA GERAL DO APELANTE. REFORMA DA PENA. DUPLA VALORAÇÃO DA DISSIMULAÇÃO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAR UMA DELAS PARA QUALIFICAR O CRIME E OUTRA PARA MAJORAR A PENA-BASE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DO DELITO. DEPOIMENTO UNÍSSONO DAS DECLARANTES E CORRÉU. NEGATIVA GERAL DO APELANTE. REFORMA DA PENA. DUPLA VALORAÇÃO DA DISSIMULAÇÃO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAR UMA DELAS PARA QUALIFICAR O CRIME E OUTRA PARA MAJORAR A PENA-BASE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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