TJAL 0000841-81.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1302/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGA DA MORA MEDIANTE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. PAGAMENTO DE VALOR CONSIDERÁVEL DO DÉBITO. SALDO RESTANTE MUITO INFERIOR AO TOTAL DA DÍVIDA PENDENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1- A purga da mora se dá com o pagamento das prestações vencidas, e não das vencidas e vincendas. 2 - Não se vê razoabilidade em privar o Agravante do bem, uma vez que o valor de toda a dívida encontra-se substancialmente saldado. Precedentes do STJ e dos Tribunais Pátrios. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1302/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGA DA MORA MEDIANTE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. PAGAMENTO DE VALOR CONSIDERÁVEL DO DÉBITO. SALDO RESTANTE MUITO INFERIOR AO TOTAL DA DÍVIDA PENDENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1- A purga da mora se dá com o pagamento das prestações vencidas, e não das vencidas e vincendas. 2 - Não se vê razoabilidade em privar o Agravante do bem, uma vez que o valor de toda a dívida encontra-se substancialmente saldado. Precedentes do STJ e dos Tribunais Pátrios. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1302/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGA DA MORA MEDIANTE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. PAGAMENTO DE VALOR CONSIDERÁVEL DO DÉBITO. SALDO RESTANTE MUITO INFERIOR AO TOTAL DA DÍVIDA PENDENT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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