PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TRÊS VEZES. CONCURSO DE PESSOAS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A DOIS DOS TRÊS RÉUS EM RAZÃO DE ÓBITO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS BASTANTES A AMPARAR AS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE DE SUA EXCLUSÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. I – Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente no caderno processual. II – As qualificadoras previstas no artigo 121, § 2º, II, III e IV, CP (motivação fútil, meio que tornou impossível a defesa da vítima e modo cruel de execução do crime) encontram amparo no caderno probatório produzido no processo, inclusive no depoimento da testemunha ocular do crime. III – Recurso conhecido e improvido.