TJAL 0000844-41.2008.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À FALTA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS. OCORRÊNCIA. Honorários arbitrados com fulcro no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC/73. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À FALTA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS. OCORRÊNCIA. Honorários arbitrados com fulcro no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC/73. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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