TJAL 0000847-25.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0245/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ? LIMINAR INDEFERIDA ? PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ? COMPLEXIDADE DOS FATOS APURADOS ? PLURALIDADE DE RÉUS NAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DO WRIT ? DENÚNCIAS OFERECIDAS ? PROCESSOS PRINCIPAIS AGUARDANDO DEFESA ESCRITA ? ORDEM DENEGADA ? UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0245/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ? LIMINAR INDEFERIDA ? PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ? COMPLEXIDADE DOS FATOS APURADOS ? PLURALIDADE DE RÉUS NAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DO WRIT ? DENÚNCIAS OFERECIDAS ? PROCESSOS PRINCIPAIS AGUARDANDO DEFESA ESCRITA ? ORDEM DENEGADA ? UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0245/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ? LIMINAR INDEFERIDA ? P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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