TJAL 0000849-92.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0255/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -- DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0255/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -- DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0255/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -- DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - FORMAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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