TJAL 0000850-77.2010.8.02.0000
Acórdão n.º 6-0305/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA. DIREITO DO AGRAVANTE. MULTA EXCESSIVA. REDUÇÃO. 01 - A falta de previsão em lista prévia não pode impedir a prestação do serviço pretendido, pois, até prova em contrário, o procedimento receitado pelo médico do Agravante é o que melhor atende às necessidades do mesmo. 02 - Multa excessiva. Reduzida para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 6-0305/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA. DIREITO DO AGRAVANTE. MULTA EXCESSIVA. REDUÇÃO. 01 - A falta de previsão em lista prévia não pode impedir a prestação do serviço pretendido, pois, até prova em contrário, o procedimento receitado pelo médico do Agravante é o que melhor atende às necessidades do mesmo. 02 - Multa excessiva. Reduzida para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 6-0305/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA. DIREITO DO AGRAVANTE. MULTA EXCESSIVA. REDUÇÃO. 01 - A falta de previsão em lista prévia não pode impedir a prestação do serviço pretendido, pois, até prova em contrário, o procedimento
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão