TJAL 0000851-69.2010.8.02.0030
ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DO ART. 25 DO CP. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS SOMENTE QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DO ART. 25 DO CP. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS SOMENTE QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DO ART. 25 DO CP. NECESSIDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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