TJAL 0000851-91.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-0924/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO AGRAVADO, APÓS SUA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE. JUROS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO AGRAVADO. APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DEVIDA DESDE O INADIMPLEMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0924/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO AGRAVADO, APÓS SUA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE. JUROS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO AGRAVADO. APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DEVIDA DESDE O INADIMPLEMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0924/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO AGRAVADO, APÓS SUA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE. JUROS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, DEVIDOS DESDE A C
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Regime Estatutário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão