TJAL 0000852-34.2014.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÂNSITO. DUPLA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VÉICULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. MATERIALIDADE DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA CONTESTADA, ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DAS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PRESCINDÍVEL NA ESPÉCIE. SUFICIÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA, NOTADAMENTE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E OS TESTEMUNHOS JUDICIAIS QUE ARRIMAM OS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 167 DO CPP. ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA CULPOSA DO APELANTE NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÂNSITO. DUPLA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VÉICULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. MATERIALIDADE DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA CONTESTADA, ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DAS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PRESCINDÍVEL NA ESPÉCIE. SUFICIÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA, NOTADAMENTE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E OS TESTEMUNHOS JUDICIAIS QUE ARRIMAM OS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 167 DO CPP. ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA CULPOSA DO APELANTE NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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