TJAL 0000852-47.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0707/ 2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - FURTO SIMPLES - DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INCIDENTE DE INSANIDADE PENDENTE DE CONCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONSTADA ORDEM DENEGADA . DECISÃO . Gabinete Des. Mário Casado Ramalho
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0707/ 2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - FURTO SIMPLES - DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INCIDENTE DE INSANIDADE PENDENTE DE CONCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONSTADA ORDEM DENEGADA . DECISÃO . Gabinete Des. Mário Casado Ramalho
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0707/ 2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - FURTO SIMPLES - DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INCIDENTE DE INSANIDADE PENDENTE D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão