TJAL 0000853-32.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0097/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0097/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0097/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - CONHECIMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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