TJAL 0000853-84.2007.8.02.0049
ACÓRDÃO N.º 2.0708/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTENTE NOS AUTOS CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO E ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0708/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTENTE NOS AUTOS CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO E ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0708/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTENTE NOS AUTOS CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PECULI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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