TJAL 0000854-04.2014.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DO MUNICÍPIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. VALOR DEVIDO À PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL REGULADORA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DO MUNICÍPIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. VALOR DEVIDO À PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL REGULADORA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão