TJAL 0000859-34.2011.8.02.0055
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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