TJAL 0000859-86.2010.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0898 /2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REGIME SEMIABERTO - PROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0898 /2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REGIME SEMIABERTO - PROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0898 /2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - REDIMENSI
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão