TJAL 0000863-80.2006.8.02.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHA APÓS ULTRAPASSADO O PRAZO FIXADO PELO JUIZ. PRECLUSÃO TEMPORAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTRADITA DURANTE A ASSENTADA. PRECLUSÃO LÓGICA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PARTE AUTORA QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE NÃO POSSUÍA O IMÓVEL COMO DONO. MERA PERMISSÃO DE MORADIA POR PARTE DO ADMINISTRADOR DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHA APÓS ULTRAPASSADO O PRAZO FIXADO PELO JUIZ. PRECLUSÃO TEMPORAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTRADITA DURANTE A ASSENTADA. PRECLUSÃO LÓGICA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PARTE AUTORA QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE NÃO POSSUÍA O IMÓVEL COMO DONO. MERA PERMISSÃO DE MORADIA POR PARTE DO ADMINISTRADOR DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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