TJAL 0000864-95.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 5.0565/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? VÍCIOS DO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL DELE PROVENIENTE ? DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? REJEIÇÃO DO PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ? JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL ? PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA VERIFICADA ? REPERCUSSÃO SOCIAL E GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO ? SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA ? EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ? COMPLEXIDADE DO FEITO ? DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO JUIZ NATURAL NÃO AFRONTA PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE ? VERDADE MATERIAL ? AUSÊNCIA DE OFENSA À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ? ANÁLISE CONJUNTA DOS HABEAS CORPUS Nos 2009.000864-9 E 2009.003443-1 ? ORDENS DENEGADAS ? MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 5.0565/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? VÍCIOS DO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL DELE PROVENIENTE ? DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? REJEIÇÃO DO PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ? JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL ? PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA VERIFICADA ? REPERCUSSÃO SOCIAL E GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO ? SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA ? EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ? COMPLEXIDADE DO FEITO ? DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO JUIZ NATURAL NÃO AFRONTA PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE ? VERDADE MATERIAL ? AUSÊNCIA DE OFENSA À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ? ANÁLISE CONJUNTA DOS HABEAS CORPUS Nos 2009.000864-9 E 2009.003443-1 ? ORDENS DENEGADAS ? MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 5.0565/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? VÍCIOS DO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL DELE PROVENIENTE ? DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão