TJAL 0000864-95.2011.8.02.0042
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1905/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 14, §3º DO CDC C/C ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA EXACERBADA EM EFETIVAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA SOMENTE NO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1905/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 14, §3º DO CDC C/C ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA EXACERBADA EM EFETIVAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA SOMENTE NO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1905/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 14, §3º DO CDC C/C ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA EXACERBADA EM EFETIVAR O CANCELAMENTO DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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