TJAL 0000866-60.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº. 3 0675 /2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121 § 2º, I, II, IV E V. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 62, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO DA PRISÃO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. JUÍZO PRÉVIO LASTREADO EM LÍDIMA PROBABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº. 3 0675 /2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121 § 2º, I, II, IV E V. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 62, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO DA PRISÃO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. JUÍZO PRÉVIO LASTREADO EM LÍDIMA PROBABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº. 3 0675 /2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121 § 2º, I, II, IV E V. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 62, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO DA PRISÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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