TJAL 0000867-16.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0256/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATO NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO. VALOR PREFIXADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM VALOR EXCESSIVAMENTE MENOR. PREVALÊNCIA DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0256/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATO NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO. VALOR PREFIXADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM VALOR EXCESSIVAMENTE MENOR. PREVALÊNCIA DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0256/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATO NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO. VALOR PREFIXADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM VALOR EXCESSIVAMENTE MENOR. PREVALÊNCIA DA VIN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Previdência privada
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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