TJAL 0000868-50.2012.8.02.0058
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE BEM IMÓVEL, AUTOMÓVEL E DÍVIDA CONTRAÍDA PELA RECORRIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DO APELANTE ARCAR COM O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. BENESSE CONCEDIDA. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DO EMPRÉSTIMO, PORQUANTO A APELADA/AUTORA EXPRESSAMENTE DESISTIU DO PLEITO EM SEDE DE RAZÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL FORA VENDIDO AINDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE. EXCLUSÃO INDEFERIDA. INCONTROVERSA A PARTILHA DO BEM IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE BEM IMÓVEL, AUTOMÓVEL E DÍVIDA CONTRAÍDA PELA RECORRIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DO APELANTE ARCAR COM O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. BENESSE CONCEDIDA. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DO EMPRÉSTIMO, PORQUANTO A APELADA/AUTORA EXPRESSAMENTE DESISTIU DO PLEITO EM SEDE DE RAZÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL FORA VENDIDO AINDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE. EXCLUSÃO INDEFERIDA. INCONTROVERSA A PARTILHA DO BEM IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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