TJAL 0000871-53.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0272/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO RELAXADA EM PRIMEIRO GRAU - PERDA DO OBJETO - ANÁLISE DA ORDEM PREJUDICADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0272/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO RELAXADA EM PRIMEIRO GRAU - PERDA DO OBJETO - ANÁLISE DA ORDEM PREJUDICADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0272/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO RELAXADA EM PRIMEIRO GRAU - PERDA DO OBJETO - ANÁLISE DA ORDEM PREJUDICADA - DECISÃO UNÂNI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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