TJAL 0000880-28.2010.8.02.0028
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL GRAVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE, DE MANEIRA SATISFATÓRIA, O FATO DELITUOSO IMPUTADO AO RECORRENTE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EFETIVADA NA ORIGEM, EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA NÃO ACOLHIDA. ADVOGADO QUE, ALÉM DE TER APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS SUSCITANDO A INOCÊNCIA DA REQUERENTE, DESEMPENHOU A CONTENTO A DEFESA PROCESSUAL DO ACUSADO. NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. REJEITADA. INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO E INQUIRIÇÃO DE TODAS AS TESTEMUNHAS NA MESMA AUDIÊNCIA, E NA PRESENÇA DO SEU ADVOGADO, QUE NENHUMA INSATISFAÇÃO ARGUIU ACERCA DA ORDEM PROCEDIMENTAL, NÃO DEMONSTRANDO, IGUALMENTE, QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA. PRECLUSÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DOLO EVENTUAL. INTENTO DE FUGA. MESMO DIANTE DO PRIMEIRO IMPACTO AO PASSAR POR CIMA DO CORPO DA VÍTIMA O RECORRENTE ACELEROU. SOMENTE PAROU O CARRO, APÓS OS TIROS DA POLÍCIA. ATROPELAMENTO DA VÍTIMA. INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL GRAVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE, DE MANEIRA SATISFATÓRIA, O FATO DELITUOSO IMPUTADO AO RECORRENTE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EFETIVADA NA ORIGEM, EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA NÃO ACOLHIDA. ADVOGADO QUE, ALÉM DE TER APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS SUSCITANDO A INOCÊNCIA DA REQUERENTE, DESEMPENHOU A CONTENTO A DEFESA PROCESSUAL DO ACUSADO. NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. REJEITADA. INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO E INQUIRIÇÃO DE TODAS AS TESTEMUNHAS NA MESMA AUDIÊNCIA, E NA PRESENÇA DO SEU ADVOGADO, QUE NENHUMA INSATISFAÇÃO ARGUIU ACERCA DA ORDEM PROCEDIMENTAL, NÃO DEMONSTRANDO, IGUALMENTE, QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA. PRECLUSÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DOLO EVENTUAL. INTENTO DE FUGA. MESMO DIANTE DO PRIMEIRO IMPACTO AO PASSAR POR CIMA DO CORPO DA VÍTIMA O RECORRENTE ACELEROU. SOMENTE PAROU O CARRO, APÓS OS TIROS DA POLÍCIA. ATROPELAMENTO DA VÍTIMA. INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Grave
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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