PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CRIME DESCRITO NO ART. 288 DO CPP. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A REUNIÃO DOS RÉUS PARA A PRÁTICA DE UMA ÚNICA INFRAÇÃO. DELITO DE QUADRILHA OU BANDO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO AFASTADA. MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. DELITO COMPROVADO NO FEITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO DELITO DE ROUBO. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE O CRIME DE ROUBO FOI COMETIDO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA E COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. AFASTADA. MOTIVAÇÃO REGULAR DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS ADEQUADAMENTE. DOSAGEM MANTIDA. APELO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.