TJAL 0000882-10.2011.8.02.0045
Ementa:
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INDEVIDAMENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INDEVIDAMENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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