TJAL 0000885-66.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0403/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA ORDEM DE PRISÃO FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE DELITO. ATO PRESENCIADO PELO GENITOR DA VÍTIMA E POR VÁRIAS TESTEMUNHAS QUE PRESTARAM DEPOIMENTOS NA DELEGACIA -PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0403/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA ORDEM DE PRISÃO FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE DELITO. ATO PRESENCIADO PELO GENITOR DA VÍTIMA E POR VÁRIAS TESTEMUNHAS QUE PRESTARAM DEPOIMENTOS NA DELEGACIA -PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0403/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA ORDEM DE PRISÃO FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE DELITO. ATO PRESENCIADO PELO GENITOR DA VÍTIMA E POR VÁ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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