TJAL 0000888-89.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0358/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL QUE REGULE A MATÉRIA E EXIJA EXPRESSAMENTE APROVAÇÃO EM TESTE ESPECÍFICO DE APTIDÃO FÍSICA COMO REQUISITO ELIMINATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0358/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL QUE REGULE A MATÉRIA E EXIJA EXPRESSAMENTE APROVAÇÃO EM TESTE ESPECÍFICO DE APTIDÃO FÍSICA COMO REQUISITO ELIMINATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0358/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL QUE REGULE A MATÉRIA E EXIJA EXPRESSAMENTE APROVAÇÃO EM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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