TJAL 0000889-71.2008.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM AJUIZADA PELA EX-COMPANHEIRA EM FACE DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS. PROVA ORAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA PRESENÇA DAS PARTES E DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO APELANTE. TESTEMUNHAS NÃO CONTRADITADAS NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 414, § 1º, CPC/73. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO QUE RATIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM AJUIZADA PELA EX-COMPANHEIRA EM FACE DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS. PROVA ORAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA PRESENÇA DAS PARTES E DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO APELANTE. TESTEMUNHAS NÃO CONTRADITADAS NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 414, § 1º, CPC/73. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO QUE RATIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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